Políticas Públicas e Reforma Agrária no Brasil

Os agricultores familiares enfrentam ainda hoje, sérios problemas com relação ao acesso á terra e

outros recursos naturais importantes como, por exemplo, a água. Existem, basicamente, quatro

formas de acesso á terra, a propriedade, a ocupação de terras livres, ou improdutivas, como nas

áreas onde as terras são públicas*os assentamentos mediante a desapropriação de áreas

improdutivas as diversas formas de dependência do grande proprietário, que variam de região

para região. A história da agricultura familiar pode também ajudar a compreender as POLÍTICAS que o poder público utilizou para organizar as relações sociais no campo, de acordo

com os interesses dos diversos grupos e classes em cada período e região. Chamamos de políticas

públicas as leis,decretos e orientações jurídicas que surgem para atender as demandas sociais

dos grupos organizados.Referem-se ás diversas medidas legais estabelecidas pelo poder público

que regulamentam o acesso aos meios de produção na área rural; (Terra, águas, relações de trabalho, programas de incentivo ás atividades produtivas e crédito). O fato marcante na política

agrária no regime da ditadura militar,foi o estatuto da Terra;de um lado,definiu regras para os

contratos de arrendamento e parcerias,como respostas aos movimentos sindical; por outro lado

incentivou o pacote da Revolução Verde que,obrigou muitos agricultores familiares a saírem

do campo.

Fonte: Curso de Desenvolvimento Territorial - UNIPOP.