Produtores do Polo de Camarões de Canavieiras erradicaram doenças e retomaram o cultivo em cativeiro após liberação do Ministério da Agricultura, mas seguem sem acesso a crédito bancário. Isso porque todas as fazendas da região estão com as licenças ambientais vencidas, um problema que atinge 93 dos 96 empreendimentos do setor na Bahia, que registra queda na produção.A Justiça Federal suspendeu, em 2007, as licenças ambientais de todos os empreendimentos de carcinicultura (cultivo de camarões) que não apresentarem estudo de impacto ambiental (EIA) na Bahia. Segundo dados do Instituto do Meio Ambiente da Bahia (IMA), apenas duas fazendas estão regulares.
A determinação da Justiça autoriza o funcionamento de empreendimentos que renovaram as licenças dentro do prazo e antes do vencimento. No Estado, porém, apenas uma fazenda se enquadra nesta situação. “Muitas deram entrada no pedido de renovação, mas não atenderam às exigências do IMA”, explica a coordenadora de projetos agrossilvopastoris, Ana Cristina Lima.
Produção - Além de Canavieiras, a Bahia produz camarão em cativeiro nos municípios de Jandaíra, Valença, Caravelas e nas regiões do Recôncavo e Litoral Norte. Hoje, o Estado é o quinto maior produtor do Brasil.
O último censo da carcinicultura foi realizado em 2005, quando a produção foi de 6,1 mil toneladas. De acordo com dados do Promo, em 2007, quando a produção baiana foi a maior já registrada, o Estado exportou 826 toneladas do produto. De janeiro a setembro de 2009, este volume foi de apenas 150 toneladas.
Em 2008, houve queda de produção com o surgimento de focos de doenças em Canavieiras. A retomada da produção não elevará os números aos mesmos índices, já que os produtores reduziram o número de animais em cada tanque, uma medida de segurança contra novas pragas.
O camarão baiano é exportado principalmente para França e Portugal. Mas, segundo o produtor Paulo Queiroz, muito do que é produzido aqui é vendido para o Sudeste do Brasil. Rio de Janeiro e São Paulo são os principais compradores.
Meio ambiente - Um dos grandes entraves para o crescimento da carcinicultura na Bahia está no licenciamento ambiental. “No passado, houve a implantação incorreta de fazendas de cultivo de camarão em áreas de manguezal, mas foram desenvolvidas técnicas de manejo sustentável”, explica o biólogo e assessor técnico da Bahia Pesca, Gitonilson Tosta.
Entre os impactos apontados estão a degradação de áreas de mangue, descarte de material orgânico e contaminação do meio ambiente com doenças, como informa pesquisa publicada pela doutora em Microbiologia do Instituto de Ciências do Mar, Oscarina de Souza.
Sobre estes aspectos, a Bahia Pesca elaborou um plano de manejo sustentável, colocado em prática na fazenda piloto, instalada no Recôncavo. “Exceto em termos visuais, os potenciais de impacto podem ser controlados com o manejo correto”, afirma Ana Cristina, do IMA.
Os impactos da carcinicultura também estão sob a avaliação do Ministério Público do Estado que, há dois anos, traça o diagnóstico da atividade na Bahia em parceria com o IMA. “Acreditamos que este estudo esteja finalizado até o fim de novembro”, estima o promotor do Meio Ambiente e coordenador do Núcleo Mata Atlântica do Ministério Público, Sérgio Mendes. “Estamos dispostos a conversar com o governo, entrar em acordo e regularizar nossa situação”, afirma o produtor Paulo Queiroz, membro da Associação de Produtores de Camarão de Canavieiras.
(Fonte: A Tarde Online/ BA)
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