O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou há pouco que o presidente Michel Temer fechou acordo com a oposição para votar os projetos restantes sobre o pré-sal até 10 de março.
A agenda prevê que nos dias 23 e 24 será votado o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; nos dias 2 e 3 de março, a capitalização da Petrobras, prevista no 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal; e no dia 10 de março, a chamada emenda Ibsen Pinheiro, apresentada pelo deputado ao projetos 5938/09 e 2502/07, que redefine a distribuição dos royalties do pré-sal.
Temer antecipou que na semana do Carnaval não haverá votação, somente sessão de debates. “Não há há condições de trazê-los todos até aqui na quinta-feira para uma sessão deliberativa.”
Fonte: Agência Câmara
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