Aprovado projeto que institui a Política sobre Mudança do Clima do Município

De iniciativa do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda votação, projeto de lei que institui a Política sobre Mudança do Clima do Município. A matéria tramita em regime de urgência. O vereador Marialvo Barreto (PT), da oposição, fez questionamentos sobre o teor da matéria, mas houve entendimento com o líder da bancada governista, Maurício Carvalho. O acordo foi que o projeto seria aprovado e, posteriormente, uma emenda deverá ser apresentada para propor as mudanças necessárias.

O presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto (Ribeiro), convocou uma sessão extraordinária, sem ônus para o erário – os vereadores não vão ser remunerados

pelo trabalho extra – para que a matéria fosse votada, ainda hoje, também em segundo turno.

A proposta do Executivo estabelece objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para reger a Política sobre Mudança do Clima no Município. O parágrafo único do projeto diz que a futura legislação norteará “a elaboração do Plano Municipal sobre Mudança do Clima, bem como de outros planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima em consonância com a política estadual e o plano nacional”.

O vereador Carlos Alberto Costa Rocha observou a necessidade, estabelecida no projeto, de participação da sociedade civil na definição das políticas relacionadas ao clima municipal. Já que Feira de Santana conta com especialistas que podem contribuir. “Vamos ficar atentos ao cumprimento deste artigo, para que não seja apenas figurativo. O poder público deverá convocar a participação dos diversos segmentos”.

O peemedebista disse que a estratégia estabelecida no projeto prevê a realização de consultas públicas e fóruns municipais, movimentando os setores científico e empresarial, com a finalidade de dar transparência aos processos.

O vereador Angelo Almeida, que também votou em favor da matéria, disse que a proposta é importante por definir o alinhamento das políticas públicas locais de proteção de meio ambiente às de nível estadual e federal.

O vereador Marialvo Barreto disse que a matéria deverá criar novos cargos na máquina municipal, pois não há quadro de técnicos no funcionalismo. O líder do Governo, Maurício Carvalho, nega que exista previsão de criação de cargos no projeto. Ele observa que há necessidade de adequação do Município à legislação em vigor para dar efetividade ao combate a esses crimes ambientais.

Fonte: Câmara de Feira de Santana