A Câmara analisa o Projeto de Lei 6364/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que torna obrigatória a adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infraestrutura para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.Entre essas medidas estão o aproveitamento da luz natural em projetos arquitetônicos, a coleta seletiva de resíduos e prioridade para soluções de transporte coletivo.
As exigências valerão para obras diretamente executadas pelo poder público e para empreendimentos que forem beneficiados com recursos financeiros da União ou controlados por ela, como os financiamentos do BNDES.
O projeto pretende estimular a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, a economia de energia e de água, além do uso racional dos recursos ambientais. "Dessa forma, aproveitamos a visibilidade do evento como forma de contribuir para a sustentabilidade e firmar o compromisso do governo e do povo brasileiro com a proteção ambiental", disse.
Outra medida fundamental, segundo Sarney Filho, é estabelecer que as licitações para as obras levem em conta critérios de sustentabilidade na seleção dos executores.
Além disso, o projeto torna obrigatória a elaboração de pesquisas e a fiscalização para atingir os objetivos de redução da poluição e economia de recursos, assim como a publicidade das ações sustentáveis para fomentar a consciência ambiental.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Aência Câmara
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