Legislação ambiental é incoerente e ineficiente, diz deputado

O presidente da Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal, deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), criticou a atual legislação ambiental brasileira e a classificou como fragmentada, ideológica, sem base científica, incoerente e ineficiente, por não proteger o meio ambiente e dificultar o desenvolvimento. Michelleto, que participa neste momento de seminário sobre o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65), disse que o código precisa ser modificado.

Para o deputado, é preciso haver normas gerais da União relacionadas ao meio ambiente, mas cada estado deveria ser autorizado a elaborar os próprios zoneamentos econômico ecológicos, a partir de suas potencialidades e fragilidades. “Os estados, identificando suas áreas frágeis, é que devem definir a porcentagem e onde serão as suas reservas e áreas de proteção”, declarou.

Michelleto disse que a nova legislação precisa definir os bens ambientais a proteger, mas ressaltou que o primeiro que merece proteção é o ser humano. Ele lembrou, ainda, que o setor agropecuário é grande gerador de empregos no Brasil e defendeu o pagamento por serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais.

A comissão especial presidida por Michelleto foi criada para analisar seis propostas que alteram o Código Florestal ou propõem sua substituição por novas leis. O parecer sobre os projetos (PLs 1876/99, 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09) será elaborado pelo relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O seminário de hoje sobre o Código Florestal está sendo promovido pela liderança do PCdoB na Câmara.

Na abertura do evento, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, afirmou que o debate sobre o código precisa levar em consideração a extensão do território brasileiro e o contexto econômico nacional e mundial. Segundo Rabelo, o PCdoB defende um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, sem os extremos do “desenvolvimento total” ou da “preservação total”. Ao mesmo tempo, ele disse que o Brasil precisa de desenvolvimento acelerado e contínuo.

Rabelo também defendeu uma discussão sobre a aplicação de mecanismos previstos no Código Florestal, como a reserva legal e a área de preservação permanente. Segundo ele, esses mecanismos são fundamentais para a proteção do solo e da água.

Fonte: Agência Câmara