A Câmara analisa o Projeto de Lei 6718/09, do Senado, que garante a
todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização
de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos
necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.
A proposta altera a Lei 10.205/01, que regulamenta artigo da
Constituição relativo a coleta, processamento, estocagem, distribuição
e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. O trecho da lei
que recebe nova redação diz que a Política Nacional de Sangue rege-se
pelos princípios de universalização do atendimento à população.
A intenção original do autor, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), era
assegurar meios para o tratamento dos pacientes portadores de
coagulopatias congênitas (hemofilias), mas a proposta foi alterada
durante a tramitação no Senado e estendida para todos os pacientes do
SUS.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: Agência Câmara
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