Órgãos avaliam implementação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na Bahia
Pensemos em um mundo com uma política inovadora de conservação e proteção ambiental, cuja existência seria imprescindível para a manutenção da capacidade dos ecossistemas e da biodiversidade. Isto implicaria na implementação de novas práticas humanas que minimizassem impactos negativos atuantes nos biomas. E neste trajeto, pensando em gerações futuras, conservaríamos até mesmo a qualidade da água.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é o conceito desta política inovadora de práticas de recuperação, proteção e conservação do meio ambiente que reuniu, nos dias 23 e 25 de julho, técnicos e representantes do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), Agência Nacional das Águas (ANA), secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e The Nature Conservancy (TNC), na Bacia do Ribeirão Pipiripau – uma das bacias mais estudadas do Distrito Federal. A troca de experiência beneficiará a implementação do Programa na Bahia.
“Tanto a ANA, quanto o MAPA, o EMATER e o TNC se mostraram bastante solícitos em ajudar-nos a implementar o programa na Bahia. Encontramos uma facilidade de articulação e diálogo”, afirmou Elba Aves, coordenadora de Planejamento de Recursos Hídricos do INGÁ. Após as viagens externas para conhecimento do trabalho desenvolvido em bacias do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Brasília, o Ingá faz parceria com a SEMA para definir áreas e identificar as incumbências de cada agente. “Esses encontros ajudam a internalizar o aprendizado e gerar base para pormos o conhecimento em prática”, salienta a coordenadora.
O Pagamento por Serviços Ambientais tem como objetivo principal transferir recursos, monetários ou não, para voluntários que ajudam na prática de conservação ou produção de tais serviços. No Brasil, existem vários projetos de PSA apoiados pela ANA. Dentre eles destacam-se: Bacia Piracicaba, Bacia das represas e Guarapiranga e Billings (SP); Bacia Benevente (ES); Bacia Camboriú (SC); Bacia do Guandu (RJ); Bacia João Leite (GO); Bacia Guariroba (MS); Bacia das Posses (MG); Bacia dos Rios Ivaí, Pirapó e Tibagi (PR); e Bacia do Pipiripau (DF).
Legislação
O Projeto de Lei sobre Pagamentos por Serviços Ambientais que está em trâmite na Câmara dos Deputados desde o ano 2007, teve no dia 03/08 sua última alteração. A versão substitutiva, o PL 7061, traz no artigo 1º a seguinte alteração: "Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, em nível nacional, a Bolsa Florestal destinada ao empreendedor familiar rural, que será estimulado com adiantamento de renda mínima oriunda de recursos advindo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF."
Para acompanhar na Câmara de Deputados o Projeto de Lei de PSA:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=348783
Experiência
Para estabelecer um PSA em uma área é preciso, primeiramente, definir a área relevante a ser preservada. Este primeiro passo é chamado de diagnóstico socioambietal. Após o mapeamento da área, cria-se parcerias engajando instituições relevantes que promovam práticas ambientais elegíveis, ou identificação de potenciais agentes financeiros. Define-se, então, papéis e responsabilidades, e cria-se uma Unidade de Gestão de Projeto (UGP), a qual distribui tarefas.
Conservação de Solo
A erosão hídrica é o principal fator que causa a degradação em ambientes tropicais. Gera perda de fertilizantes, calcário e adubo orgânico. Segundo estimativa do GEO Brasil (2002), se fosse considerado o efeito da erosão na depreciação da terra e outros custos de conservação das estradas, tratamento de água, teríamos um total de R$ de 13,3 bilhões de prejuízo ao ano. É no final da década de 70 que o MAPA e EMATER começaram a estudar vários experimentos de uso e conservação do solo. Tal ação permite manejos integrados de uma determinada área, bem como a melhoria da qualidade da água e o aumento das vazões médias dos rios em bacias hidrográficas. Para os órgãos ligados ao meio ambiente, a criação de mercados específicos para serviços ambientais apenas acrescentará mais incentivo na recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos e florestais.
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