Ferrovia é projetada para passar sobre área de preservação

Ambientalista localizou na área nascentes que o Código Florestal protege desde 1965

Um trecho da ferrovia EF-431, que vai ligar o Polo Petroquímico de Camaçari ao Porto de Aratu, está projetado para passar por cima de uma área de 500 metros de mata nativa que serve de proteção ao lençol freático e à nascente do Rio Jacaracanga, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.

O traçado, com extensão de 18,6 km, contraria uma exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que no último dia 12 de novembro liberou o início oficial das obras, quando concedeu a licença de instalação do empreendimento.

Uma das condições específicas para a validade da licença é a proibição expressa de que obras de engenharia sejam executadas com a destruição de qualquer tipo de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP). Com base na alínea “c” do artigo 2º da Lei Federal 4.771/1965 (Código Florestal), a região demarcada para passagem do eixo ferroviário é considerada uma APP. Leia mais em A Tarde.