Novo Código Florestal institucionaliza risco de desastres

Para os críticos do Projeto de Lei que institui o novo Código Florestal, o texto que está para ser votado na Câmara amplia o risco de desastres com inundações e deslizamentos de terra, pois legalizaria a ocupação de áreas - como encostas e morros - que hoje estão protegidas pela legislação. A ocupação irregular desses locais voltou a ser discutida após a recente tragédia no Estado do Rio de Janeiro, onde mais de 800 pessoas morreram nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. “A aprovação do projeto significa a institucionalização do risco”, declarou a Senadora Marina Silva (PV-AC).

Ela fez um apelo para que o Congresso Nacional barre o novo Código Florestal. “Não se pode mudar o Código Florestal permitindo que as pessoas façam construções e edificações nas Áreas de Preservação Permanente”. O novo Código proposto tem foco no meio rural e nas florestas, mas a Senadora argumenta que "ao permitir a regularização de áreas de risco, as mudanças previstas afetarão as cidades, apesar de o Relator da matéria (o Deputado Federal Aldo Rebelo) negar isso". No caso dos morros, a restrição atual à construção de habitações visa preservar sua vegetação e, dessa forma, evitar deslizamentos de terra. Além disso, Marina Silva alerta para a coincidência, que teria sido apontada por especialistas, entre as áreas em que os desastres vêm ocorrendo e as áreas protegidas pelo Código Florestal vigente. Ela reconhece que muitas dessas áreas já estão ocupadas - mesmo irregularmente - mas ressalta que “hoje existe um impedimento legal que, se for retirado, obviamente aumentará os riscos de tragédias”.

“Nesse contexto, temos de entender que a natureza não vai se adaptar a nós. Nós é que temos de nos adaptar a ela”, afirmou a Senadora. Marina também disse que "é necessário fazer não apenas o levantamento dos danos que podemos provocar à natureza, mas também mensurar os danos que a natureza pode nos causar".

Polarização

Polêmica, a proposta que institui o novo Código Florestal acirrou as disputas entre ruralistas e ambientalistas. No Senado, a iniciativa é defendida por parlamentares como Kátia Abreu (DEM-TO), que também é Presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Já Marina Silva, que foi Ministra do Meio Ambiente, está entre os principais críticos do novo código. Esse Projeto de Lei tramita na Câmara sob a forma do PL 1.876/99. Após ser votado naquela Casa, será então enviado ao Senado.

Apesar de se opor ao texto do novo Código da forma como está, Marina não é contra toda e qualquer mudança. Segundo ela, o Código Florestal precisa ser atualizado “para se integrar às conquistas da Constituição de 1988, na qual o Artigo 225 trouxe uma série de ganhos”. De acordo com a Senadora, a atualização é necessária, por exemplo, porque hoje é possível a exploração sustentável de determinadas áreas, inclusive de florestas, desde que se respeite a legislação sobre o assunto. “Mas o projeto que tramita no Congresso não tem esse objetivo; ao contrário: pretende negar as conquistas da Constituição para destruir as florestas ou relativizar a sua proteção”, reiterou.

Marina Silva lembrou que a questão das enchentes foi um tema abordado por ela durante a campanha presidencial e que está na hora dos governantes olharem esses acontecimentos não apenas como catástrofe, mas com um olhar preventivo. “Lamentavelmente, temos 20 anos de alertas no Brasil sabendo que chegaria o momento de viver esses eventos extremos; infelizmente, como na maioria dos países do mundo, não estamos com uma agenda de adaptação à altura das necessidades que temos para prevenir desastres que acontecerão e que estão se agravando”.

A Senadora defendeu a criação de um sistema de alerta nas áreas de risco, um aprofundamento dos mapas que apontam as áreas mais vulneráveis, o cumprimento dos planos diretores das cidades e a integração entre alta tecnologia e os procedimentos de emergência em situações como as vividas no Rio. Marina citou como exemplo, a cidade de Areal (RJ), onde o Prefeito conseguiu comunicar à população sobre a chuva por meio de um carro de som. “Não podemos tratar com Medidas Provisórias perdas que são eternas”.

Fonte: Envolverde