Feira de Santana, 10 de
janeiro de 2013
A Sua Excelência o
Senhor
José Ronaldo de Carvalho
Prefeitura Municipal
de Feira de Santana
Senhor Prefeito
As Organizações Sociais de Defesa do Meio
Ambiente tais como Movimento Água é vida, SOS Rio Paraguaçu, Associação Buriti,
Caritas Arquidiocesana de Feira de Santana, Pastoral Social, representante da
Associação Baiana de Medicina, ONG Gerando Vida, Sindicato de
Naturopatas do Estado da Bahia, Conselho de Terapias Naturais e sociedade civil
de Feira de Santana reunidos em dois encontros “socioambientais” no município,
vem apresentar a Vossa Excelência uma “Carta
de Intenções”, onde ao fim de muitos
debates e acumulo das nossas lutas acreditamos ser necessária para termos uma cidade
ambientalmente sustentável.
Propostas:
1. Preservação dos mananciais de Feira de Santana:
1.1.
Captação e tratamento dos esgotos domésticos e
industriais que são lançados no Rio Jacuipe;
1.2.
Coibição do lançamento dos esgotos domésticos e
industriais no córrego da avenida de canal e limpeza do mesmo;
1.3.
Tratamento dos esgotos e lixo que são lançados
nos córregos rios e nascentes do município;
1.4.
Legitimação das áreas de proteção ambiental
definidos pela legislação e restauração da mata ciliar das lagoas e nascentes
de Feira de Santana.
1.5. Revitalização da lagoa Subaé e construção de um parque em seu
entorno.
2.
Educação ambiental em Feira de Santana:
2.1.
Fortalecimento da Divisão de Educação Ambiental
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM e a realização de concurso público,
dotando-a de infraestrutura necessária para
efetivo cumprimento das ações junto às comunidades e setores da sociedade;
2.2.
Criação e estruturação de um núcleo de educação
ambiental na Secretaria Municipal Educação para implementação da educação
ambiental formal para cumprimento da legislação vigente.
3.
Coleta seletiva:
3.1.
Implantação da Coleta Seletiva no município de
acordo com a LEI Nº 12.305, DE 2 DE
AGOSTO DE 2010;
3.2.
Apoio aos Grupos de Catadores já existentes e organizar outros,
considerando inclusive a possibilidade de geração de renda;
4.
Melhoramento do
programa de arborização do município, assim como a reativação do
horto e criação de viveiro de mudas de plantas nativas;
5.
Criação de uma
guarda municipal ambiental, que possa atuar na
fiscalização dos danos ambientais, como tráfico de animais silvestres e outros,
na esfera municipal;
6.
Desenvolvimento
de ações integradas entre Secretarias de Meio Ambiente e outras
secretarias que lidam diretamente com a população, a exemplo das Secretarias de
Agricultura, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Social e Cultura,
Esporte e Lazer, para a realização de ações concretas de preservação ambiental
7.
Apoio financeiro às entidades ambientais via
projetos para custeio de suas atividades administrativas e ações conforme
definido no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA).
Espera-se que as propostas apresentadas sejam
incluídas no planejamento da nova gestão do município.
Antecipadamente,
José Carlos dos Passos Souza
Superintendente
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